Caraterização do posto de trabalho

As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de Junho (doravante designada LTFP), em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado, acrescida das seguintes especificidades:

Referência C): Organizar o processo de exames médicos; Tratar e acompanhar as situações de acidentes em serviço; Fazer o controlo médico e administrativo das recomendações médicas; Proceder à avaliação e controlo do consumo de álcool; Desenvolver ações de formação e de sensibilização; Prestar informação técnica sobre os Equipamentos de Proteção Individual a adquirir; Realizar vistorias; Elaborar relatórios de segurança; Analisar e compilar as fichas técnicas de segurança; Responder a inquéritos e questionários; Identificar e avaliar os riscos para a segurança e saúde non local de trabalho; Definir normas e medidas de prevenção e observar nas diferentes unidades orgânicas; Acompanhar tecnicamente as empreitadas; Elaborar Planos de Segurança e Saúde.

Ata um: ata um HSST