Caraterização do posto de trabalho

As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de Junho (doravante designada LTFP), em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado, acrescida das seguintes especificidades:

Referência G): Instruir, analisar e informar as reclamações relacionadas com questões de ambiente, saúde pública e gestão de resíduos; Colaborar na análise ou na elaboração de planos de gestão de resíduos; Apoiar na identificação, análise, informação e notificação de proprietários de terrenos privados fora do perímetro florestal; Executar ações de educação e informação pública com vista a sensibilizar para a importância da conservação da natureza, do combate à poluição, da preservação da qualidade ambiental, salubridade e saúde pública; Colaborar com os serviços internos ou externos no âmbito da salubridade e saúde pública; Informar os processos relacionados com ruído ambiente; Instruir, analisar e informar processos referentes às águas balneares; Garantir a preparação e a manutenção do bom funcionamento dos espaços balneares quando não concessionados ou acompanhar a respetiva concessão. Cumprimento de disposições legais e regulamentares e de decisões superiores; Colaborar com as demais divisões na fiscalização de outros assuntos, quando necessário; Elaborar elementos complementares às informações, como sejam notificações, mandados de notificação, autos e certidões.

Ata um: ata um Engenharia do Ambiente

ata dois engenharia do Ambiente

ata três engenharia do ambiente

ata quatro engenharia do ambiente

ata cinco engenharia do ambiente

ata seis Engenharia do Ambiente

ata sete Engenharia do Ambiente